# Registro público: TRT1 — 00008842220105010003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70a0c0306ee57d120e4b30ce6b6e375fe8d2a12de5b83190ac0b9edf2811462b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 191 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-28 - **Último ato com data válida:** 2023-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-31** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Aplicabilidade | Jornalistas | Salário Vencido/Retido | Prêmio | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-07-28T13:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2010-08-11T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-22T15:47:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-05T14:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-24T14:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-08T23:07:15.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2020-06-01T14:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-06-06T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-08T19:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-03-15T14:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2021-08-07T00:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-08-24T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-03-11T14:51:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-03-13T12:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-03-13T12:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-03-15T02:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-03-15T02:08:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-03-23T01:59:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-04-06T08:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-06-21T15:09:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391405.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13662) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Jornalistas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2023-05-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2023-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2023-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2023-08-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2023-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2023-09-04 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2023-09-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2023-09-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-09-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2023-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/190` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-09-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T17:27:26\.867000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100727000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70a0c0306ee57d120e4b30ce6b6e375fe8d2a12de5b83190ac0b9edf2811462b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002224320145020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13662, 13773, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003033920115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13662, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00001935220105020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13662, 13773, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00001041620115010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13662, 13773, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00008911420105010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13944, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00005139220105010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13854, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00008604220135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13854, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT4 — 00005254820135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13854, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA