# Registro público: TJTO — 00118438720188272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239146/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c69991f8d547ba6621ab1a0dc67cd839455ed5f6cfaab39fd196fcd3e598bae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-30
- **Último ato com data válida:** 2019-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-08-09** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-06-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-30T15:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-30T16:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-01T17:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-01T17:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-01T17:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-05T09:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-12T13:57:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-21T11:34:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-21T11:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-21T14:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-27T16:16:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-28T15:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-16T12:49:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-16T12:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-19T14:16:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-01-09T13:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-01T11:59:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-01T12:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-06T10:52:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-02-06T13:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-10T09:28:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-10T09:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-13T14:02:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-03-13T14:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T13:32:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-03-15T14:04:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-15T15:21:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2019-03-15T15:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-18T09:20:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-03-18T09:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-18T11:56:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-03-22T09:45:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-27T10:11:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2019-04-03T12:34:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2019-04-16T09:34:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2019-04-16T09:34:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2019-04-23T16:43:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2019-04-23T16:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2019-04-24T10:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2019-06-27T09:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187249520208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890474/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00001785420218120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211810/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Vara Única
- [TJES — 00001472720248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJGO — 00159468720168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00001316820198100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJES — 00000961420228080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526192/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJDFT — 00076210420188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00130528120198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518363/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)