# Registro público: TRE-MT — 06000613620226110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d112e623740c21117176d8e648e1e9d8a7dac2a372947b46a83f053a13a1c87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-06** — Reativação (TPU 849)
> **2022-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-01** — Procedência (TPU 219)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T13:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-03T17:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-29T14:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-29T14:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-01T13:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-01T13:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-02T02:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-02T02:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-06T07:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-26T13:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-01T13:19:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-12-05T12:48:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-05T12:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-12-06T07:49:01.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-12-06T07:49:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-12-06T13:13:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-06T13:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d112e623740c21117176d8e648e1e9d8a7dac2a372947b46a83f053a13a1c87.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:27\.478952821Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T13:28:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d112e623740c21117176d8e648e1e9d8a7dac2a372947b46a83f053a13a1c87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000648820226110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421635/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004447820206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138798/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06000544920226180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535890/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-MT — 06000622120226110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377422/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000138120226170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198955/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001421720196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179145/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-GO — 06000492320236090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556348/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PB — 06000918320236150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712806/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000613620226110061 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “61ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d112e623740c21117176d8e648e1e9d8a7dac2a372947b46a83f053a13a1c87.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d112e623740c21117176d8e648e1e9d8a7dac2a372947b46a83f053a13a1c87
- **SHA-256 do comentário:** ae137b7ec417eead9e48657a699395b5c826f12c272581081f5fa282a529c394