# Registro público: TJPE — 00000018920218172300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c13bb53f40400018fd32c704b92ff324e74167607060a189647f5976841d512

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-04-06** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-02T15:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-02T15:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-02T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-02T15:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-02T15:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-02T16:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-02T16:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-02T16:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-02T16:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-02T16:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T12:30:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-07-15T12:45:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-07-15T12:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-24T13:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-17T14:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-17T14:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T14:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T14:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-17T14:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-18T10:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-01-06T17:08:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-02-15T07:24:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-01-06T17:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-06T17:08:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-08-24T13:45:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-11-17T14:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000287920208172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856735/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPA — 00003121820128140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPR — 00000138319978160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844221/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000285020208173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843268/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- [TJMT — 00003138420138110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830567/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJAP — 00027074520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822260/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPE — 00000284020178172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822150/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJMS — 00002107720268120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Vara Única