# Registro público: TRT13 — 00001217920245130008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6465417e21b73e3d7e748bddf1de7bd8a9f4f75b4608eed1aae5340287bdf6ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09 - **Último ato com data válida:** 2024-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-08-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2024-08-14** — Decisão anterior (TPU 945) > **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-09T09:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-09T11:24:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-02-09T11:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-09T11:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-02T19:03:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-02T21:18:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-03T09:01:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-05-13T16:29:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-18T10:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-14T08:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-08-14T08:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-14T08:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-10T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-10T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-23T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-23T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-18T10:43:26.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-08-14T08:35:12.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-08-15T01:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-15T01:53:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-15T01:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-15T01:53:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-03T09:01:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-04-03T09:01:14.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-04-03T09:06:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-04-03T09:06:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-05-08T12:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-13T21:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-03T15:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-08T10:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-18T10:43:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2024-07-19T12:53:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-19T16:07:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-08-12T17:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-14T08:35:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2024-08-14T08:42:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-08-16T09:19:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-09 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-03 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-18 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-14 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:25:56\.707683610Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-09T09:41:05\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6465417e21b73e3d7e748bddf1de7bd8a9f4f75b4608eed1aae5340287bdf6ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001206920265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13806 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00002894020175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13806 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT19 — 00002141320185190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT13 — 00000732020195130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13806 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001537820215230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT17 — 00001124820205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00241146020265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT11 — 00000656120265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)