# Registro público: TRE-PR — 06000079120216160085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 ª zona eleitoral-Loanda
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ebd4484927405d87deb12b2487be3ad354f60384569794b1c525dcb8329f0be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T15:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-01-28T15:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-12T14:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-22T17:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-22T17:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-22T17:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-22T17:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-24T02:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-24T02:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-24T02:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-24T02:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-26T03:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-04-01T02:49:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-04-01T02:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-04-06T18:05:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-01-28T15:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-19T21:17:45.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-22T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-22T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-22T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-22T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-22T17:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-22T17:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-03-22T17:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-04-06T18:07:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2021-04-06T18:07:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:28:53\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210128153951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ebd4484927405d87deb12b2487be3ad354f60384569794b1c525dcb8329f0be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000317920246160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444652/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 32 ª zona eleitoral-Palmas
- [TSE — 06005105220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161761/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00001367620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000241020156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06004822620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / GABINETE STF2
- [TRE-GO — 06002474420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098883/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-GO — 06004198320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II