# Registro público: TRT18 — 00001417020265180005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 05a Vara - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391544/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391544.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a06fb10160a61af8c52ef3f087e7bea6d1ade92f5b6a90e151486f3e2275627a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27 - **Último ato com data válida:** 2026-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2026-02-04** — Mandado (TPU 106) > **2026-01-28** — Mandado (TPU 985) > **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-27** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-01-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-27T14:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia - 05a Vara"}} - 2026-01-28T13:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia - 05a Vara"}} - 2026-02-04T09:14:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia - 05a Vara"}} - 2026-02-05T14:55:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia - 05a Vara"}} - 2026-02-12T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia - 05a Vara"}} - 2026-01-27T14:30:54.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia - 05a Vara"}} - 2026-01-28T14:19:06.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia - 05a Vara"}} - 2026-02-05T14:55:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia - 05a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-27 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-30T14:24:07\.425000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260127143052 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a06fb10160a61af8c52ef3f087e7bea6d1ade92f5b6a90e151486f3e2275627a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00003801720115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003878120115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002222420145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT13 — 00001529820175130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT18 — 00002914820125180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13994, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / Goiânia - 03a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / OLINDA - 01A VARA - [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a06fb10160a61af8c52ef3f087e7bea6d1ade92f5b6a90e151486f3e2275627a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a06fb10160a61af8c52ef3f087e7bea6d1ade92f5b6a90e151486f3e2275627a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)