# Registro público: TJPR — 00509932620238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39d04316d0903197e9166182e9eda7b04def5673c7a10233480353a5f3b77028 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-03 - **Último ato com data válida:** 2024-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-07** — Documento (TPU 581) > **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-10** — Petição (TPU 85) > **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-11-13** — Documento (TPU 581) > **2023-10-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-02** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-03T10:24:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-08-03T12:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-03T12:11:44.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-03T12:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-03T12:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-08T14:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-08T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-01T18:06:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-09-28T18:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-02T12:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-13T19:14:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-11-17T14:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-10T20:36:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-07T00:46:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-03T10:48:06.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-03T12:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-04T10:45:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-07T19:02:35.000Z — Liminar (TPU 792) - 2023-08-09T09:49:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-31T00:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-13T00:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-29T18:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-29T18:12:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-02T12:19:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-03T10:55:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-13T13:16:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-11-20T11:36:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-13T00:43:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-24T03:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-07T00:46:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-07T00:46:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:43\.219641427Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230803104806 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39d04316d0903197e9166182e9eda7b04def5673c7a10233480353a5f3b77028 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00246733620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398556/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO - [TJPR — 00000195820208160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO - [TJRO — 70065826020148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJPR — 00064402520228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397018/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - [TJCE — 30008621020248060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428208/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJRO — 70060437520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRR — 08019209020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427546/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 4ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00299081020128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 39d04316d0903197e9166182e9eda7b04def5673c7a10233480353a5f3b77028 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 39d04316d0903197e9166182e9eda7b04def5673c7a10233480353a5f3b77028 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)