# Registro público: TRE-MA — 00000605120146100080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d72d750203a0eb1706b40a65f985156487bdbb24e50c05baf0459c0dcce06c47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07
- **Último ato com data válida:** 2015-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-24** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2014-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-07** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-24T12:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-22T11:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-07T17:59:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-24T12:09:59.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-11T11:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-24 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-08 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:16:47\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141007175926
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d72d750203a0eb1706b40a65f985156487bdbb24e50c05baf0459c0dcce06c47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003815720126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392345/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003154820166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166463/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003610920166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400969/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003824220126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390992/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003587420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396092/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003585620166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001900520166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 00002926220126240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390963/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL