# Registro público: TRE-SC — 00000083820166240034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239162/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 508216697c637e6bbc2f182a5d2a33a72b179ea0e985d7d4ddaf7fef7ee57e29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-11-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-04-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-03-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-23T13:09:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-23T15:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-01T16:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-10T17:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-23T13:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-29T17:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-03T15:55:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-13T15:42:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-13T15:49:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-10T17:27:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-10T17:28:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000342820206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TSE — 06004187020246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921748/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00001025320196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910147/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004195520246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889734/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000609820196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882260/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000573520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000751220256190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815314/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-GO — 06000313220266090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806323/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA