# Registro público: TRF2 — 50078343720224025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239167/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70b71469ac0482bc2eb29322728887d0aae769a11363a2e467e88f368b5879ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T10:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-06-30T07:00:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003032420168110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJRR — 08011329620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668328/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJPE — 00000276220198173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPR — 00000119820188160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665441/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 00086848220234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659323/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00086495720254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00086345020234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656477/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70024120920188220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650094/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / VARA ÚNICA