# Registro público: TJSE — 00004023620158250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b0fbd21e70006e9c6f2374ced34a518b2bba10d5749d6a1423da49bb15812df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2016-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-30** —  (TPU )
> **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-02** —  (TPU )
> **2016-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T07:41:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T11:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T11:05:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-05T10:44:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-30T10:57:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T10:18:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T09:45:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T09:38:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T08:22:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T11:20:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T10:08:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-12T11:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-12T11:17:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-02T12:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T10:41:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T08:25:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2016-01-25T08:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T10:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T10:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-01T09:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-13T10:02:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-03T11:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T13:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T08:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-14T09:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T09:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T10:04:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-20T08:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T10:28:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-19 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012269220158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00009534720158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196502/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00008111220158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391856/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 0b0fbd21e70006e9c6f2374ced34a518b2bba10d5749d6a1423da49bb15812df
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)