# Registro público: TRF1 — 00001115020184013504 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 07ª - Goiânia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f706cad9a4c4a4a9cefc8fd5bd3d68b22eede67add0416d0862621c55af93a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09 - **Último ato com data válida:** 2021-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-26** — Petição (TPU 85) > **2021-04-16** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-16** — Documento (TPU 581) > **2020-11-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-24** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-09-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-09-24** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-01** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-02-01** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Metrológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-09T14:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}} - 2018-01-09T15:53:49.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}} - 2018-01-10T12:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}} - 2019-09-24T07:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}} - 2019-09-24T07:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}} - 2018-01-10T12:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}} - 2018-01-16T17:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}} - 2018-01-16T17:53:25.000Z — Citação (TPU 12284) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}} - 2018-02-01T13:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}} - 2018-02-01T13:13:43.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}} - 2018-02-01T13:18:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12382", "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"}} - 2019-09-24T07:05:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}} - 2020-11-19T17:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}} - 2020-11-20T01:22:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}} - 2021-04-16T08:09:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}} - 2021-04-16T08:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}} - 2021-04-16T08:10:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}} - 2021-04-26T23:47:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}} - 2021-06-10T08:19:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10398) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Metrológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-16 — Citação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-24 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Metrológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Metrológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-16 trata do assunto oficial «Metrológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:41:13\.018000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f706cad9a4c4a4a9cefc8fd5bd3d68b22eede67add0416d0862621c55af93a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002446420194013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª - Goiânia - [TRF1 — 00000102520194014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200104/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / Vara Única de Vilhena - [TRF6 — 00001247620194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TRF1 — 00002073120194013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª - Goiânia - [TRF6 — 00001226620114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / 1ª Ipatinga - [TRF6 — 00001259420154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00001794920128100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJPB — 00004244220118150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / Vara Única de Alagoa Nova ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3f706cad9a4c4a4a9cefc8fd5bd3d68b22eede67add0416d0862621c55af93a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)