# Registro público: TRF4 — 00024912620044047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239184/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239184.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54429ca154396f2e93473f4a6579eb055c544d4e56683ad2250c94f3d4c396d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-17
- **Último ato com data válida:** 2008-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-10-04** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2006-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2006-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2006-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2006-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-11T00:31:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-09-21T14:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-08-14T14:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-07-05T17:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-06-19T11:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-05-08T16:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-03-30T11:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-03-30T11:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-28T13:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-09T13:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-03-07T11:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-02T16:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-16T11:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-10-05T15:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-09-23T13:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-09-22T15:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-07-15T15:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-12-13T18:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-10-04T10:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-08-09T16:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-07-30T18:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-06-23T15:23:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-06-14T17:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-05-17T17:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-10-04T13:56:53.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2006-09-21T17:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-21T16:20:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-08-28T17:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-06T17:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-19T14:40:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2006-06-19T11:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-29T15:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-14T18:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-23T17:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-03T16:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-23T14:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-23T12:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-21T15:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-26T18:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-07T14:57:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239184.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2004-07-30 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2004-10-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2004-12-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-07-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-10-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-01-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-03-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2006-07-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2004-07-30 para o assunto oficial «Mandato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2006-06-19 para o assunto oficial «Mandato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-09-21 no assunto oficial «Mandato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50152115720154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480679/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50305987220154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237360/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
- [TJRS — 00067072420128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492166/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TRF4 — 50172278120154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPB — 00006753020148150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [STJ — 00004358720268272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130757/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF5 — 05000426920214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004273820208160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085784/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE