# Registro público: TJSP — 07092516619988260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dd8a27ea9fb443ccccd22edcc5a43f255ece8f4f08d1569bdd9f252047dbb94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-06-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2002-11-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-11-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-12-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-01-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-02-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-03-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2012-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2012-03-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2012-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2012-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2012-11-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2015-07-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2015-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2017-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2017-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2018-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2018-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2019-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2022-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2023-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/261`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-16 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00881614620018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240863/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00034419119918260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241616/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 04 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 3dd8a27ea9fb443ccccd22edcc5a43f255ece8f4f08d1569bdd9f252047dbb94
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)