# Registro público: TJAM — 00106894520058040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dbcf444ea37decb957f34f1dcfba7ba6c1aa19fdf7db736afad0d124385a1f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-11-15** — Reativação (TPU 849)
> **2018-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-18** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2016-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2005-09-08T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2016-05-05T09:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2016-05-05T09:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2016-05-05T09:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2016-05-05T09:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2016-05-05T09:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2016-05-05T09:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2016-05-05T09:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2016-05-05T09:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2018-11-15T20:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2018-11-23T08:02:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2023-05-12T12:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2005-05-06T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2005-09-26T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2011-10-18T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2016-04-25T08:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2016-05-05T09:15:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2017-08-18T12:07:30.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2018-11-15T20:44:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2018-11-26T13:37:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-05-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-09-08 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-18 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-23 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00006511220138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282794/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJAM — 02069038620178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188822/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos
- [TJPE — 00000307520188172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160600/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJAM — 00015344920138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281430/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJPE — 00000307320208172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152226/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJBA — 80009638420168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001929420148180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS