# Registro público: TRT2 — 00002224920145020372

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4efd06052e641135825ec7b90b00fc984f500e9a2102baebe356b9d20707048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cooperativa de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Atividades Ilícitas | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho | Rescisão Indireta | Policial Militar e Civil | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-05-29T12:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-07-14T00:45:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-07-22T15:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T16:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T00:48:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-23T00:48:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-15T00:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-21T11:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-08-21T11:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-08-13T15:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-24T14:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-24T16:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T01:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-26T01:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-09T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-09-10T01:43:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-09-10T01:43:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-10-16T02:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-27T01:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-09T17:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-11-09T17:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-11-09T17:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-11-11T01:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-11-11T01:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-11-11T01:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-11-11T01:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-11-20T01:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-11-20T01:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-11-20T01:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-06-28T18:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-07-19T15:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-07-19T17:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-07-23T07:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-07-23T07:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-07-23T14:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-07-23T18:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-07-23T18:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-07-25T06:28:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-07-25T06:28:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13751)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13753)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-06-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-09-30 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-09-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-10-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liberação/Entrega das Guias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-24 para o assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-28 para o assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002089620135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13752, 13753, 13754, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00005273320155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13751, 13752, 13753, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00000801420205110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2626406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13752, 13753, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00000986920145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13752, 13753, 13754, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT24 — 00240171320215240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT23 — 00000716320195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00000808820185100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT23 — 00000876220155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23