# Registro público: TRT7 — 02114002020085070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 575145ae25cfb53b3164c414a0a2550da86b1491396a15ea92cca6c1c7a69a3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-03
- **Último ato com data válida:** 2024-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-03T13:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-12T12:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-23T11:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-28T11:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-09T13:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-25T11:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-09T11:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-07T11:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-23T08:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-15T10:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-10T14:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-06T15:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-11-27T14:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-01T10:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-07T14:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-07T14:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-12T12:47:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-24T11:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-24T12:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-01T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-13T15:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-24T15:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-12-03T13:26:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-05-10T11:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T08:30:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-13T14:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T16:50:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-04T11:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T08:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T12:00:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-14T09:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T13:30:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-11-24T12:58:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-10-24T15:53:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-01-09T20:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009487220125040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT14 — 00002190820225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878171/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00009542220115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TJBA — 00071144720068050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT16 — 00162567220255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00009576520115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000661420155090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TJMA — 00002005919988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA