# Registro público: TJAM — 00000622020208045800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee85ad2fdac3777910a7ffdfb7931e0ef203a9b7b5232d044001a046145ad46d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T17:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2020-02-03T17:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2020-02-03T17:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2020-02-04T16:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2020-05-10T15:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T02:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2020-07-31T09:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2020-08-25T16:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2020-10-23T11:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2020-11-24T13:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2021-04-18T02:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2020-02-03T17:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2020-02-04T16:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2020-05-29T14:12:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2020-07-31T09:43:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2020-07-31T09:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2021-04-18T02:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000167120168160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00244732720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00085198020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112074/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJGO — 00200061020048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110654/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 30ª Vara Cível
- [STJ — 00004338720118160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110358/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00001796520168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJRN — 00112707420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 8ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00001788020168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ