# Registro público: TJPB — 00002615120198150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46473c491d49b7a2f0de6282a1f8866b9dfa96429d69c60542c3e9a88b1f2826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-11T21:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T21:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T00:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-27T02:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-26T21:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T15:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-17T14:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T14:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T01:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-29T11:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-01T12:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-24T21:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-01T12:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T12:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-19T11:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-24T08:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-24T10:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-01-31T15:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-02T13:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-07T13:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-02-12T02:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-03-10T03:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-03-23T01:56:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-02T18:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-21T13:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-21T20:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-02T08:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-08-10T16:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00065952420088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00186174820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00182451020208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779935/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- [TJGO — 00182692620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779823/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002091420118120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779535/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
- [TJDFT — 00183441720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPR — 00000133219988160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002083520158120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única