# Registro público: TRE-MT — 06000622120256110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5f8f69d2e4b61987c2af952b1548b805dec986e35b106c9c7eac94ceb9fa351

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-26
- **Último ato com data válida:** 2025-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-02** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-26T10:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-11-03T12:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-03T12:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-06T08:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-06T08:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-19T15:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-01T10:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-02T07:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-02T07:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-02T07:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-02T15:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-12T10:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-07T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-07T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-02T07:45:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-02T13:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-03T00:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-18T11:59:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-26T10:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-11-06T07:57:13.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
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- 2025-11-06T07:57:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-02T07:42:41.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-02T07:42:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-18T12:24:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-18T12:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16353", "nome": "27ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-RO — 06002110520196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553953/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-SC — 06000406920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344920206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000356020236090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975290/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000112820236130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000406320236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000408220246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL