# Registro público: TRT13 — 00001190220225130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adb74184d957e846779bf30de75c25a309dccb87a9192d85d4527543e8624684

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-30** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-03-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-30** — Audiência (TPU 970)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-24T10:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-03T09:09:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-04T10:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T07:21:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-06T14:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-05T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-05T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-30T07:21:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-03-30T07:21:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-19T09:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-06T14:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-06T16:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-13T13:12:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-03 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-30 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-30 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:41\.080262238Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-24T10:41:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: adb74184d957e846779bf30de75c25a309dccb87a9192d85d4527543e8624684

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003072820225130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601052/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00002061120225100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595329/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000717020225050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600695/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00003074120205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597148/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001681220225130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203956/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT12 — 00001023020205120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600423/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT9 — 00000763820235090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598681/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001951720225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595864/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO