# Registro público: TRT2 — 00000317320145020252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239209/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97677290eded55dbff83f1e88eb8f70b74ea2997d7e930becd3655a44feeaf67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalhador Autônomo Não Especificado | Devolução/Retenção | Trabalhador Voluntário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-28T17:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-30T01:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-30T01:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-06T17:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-08T17:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-10T01:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-10T01:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-14T00:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-22T15:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-24T00:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-06T16:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-11T14:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T14:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-13T02:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-13T02:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-13T02:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-13T02:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-17T11:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-24T00:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-24T00:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-07T10:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-08T09:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T13:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-02-24T15:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T01:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-26T01:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-06T00:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-08T10:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-03-19T19:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-03-19T19:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T18:18:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-24T18:25:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-25T17:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-03-26T11:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-03-30T01:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-03-30T01:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-04-08T14:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T11:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T01:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239209.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13827)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13830](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13830)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004490420145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827, 13830
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003783920125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13827, 13830
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00022742020135010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13830
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT2 — 00003708020115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13827, 13830
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002371020105040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13830
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT4 — 00001407320115040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13830
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT4 — 00001367020105040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13830
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT16 — 00160168520225160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13830
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis