# Registro público: TRT23 — 00006005020215230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de8dc213827829a7332826bd56768b204af8355cc997bd7719fee20e4653fc07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Reflexos | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Documento Novo | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional de Horas Extras | Óleos Minerais | Outros Agentes Insalubres | Armazenamento de Líquido Inflamável | Termo de Rescisão Contratual | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-24T10:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-24T11:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-24T14:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-24T14:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-25T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-25T15:35:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-09T17:07:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-06-09T23:53:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-06-11T07:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-12T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-12T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-22T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-08T14:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-08T15:23:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-07-08T15:27:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-07-08T15:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-10T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-10T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-12T11:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-12T11:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-13T08:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-14T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-19T14:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-20T08:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T13:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-21T14:58:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-07-21T14:58:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-07-22T15:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-27T15:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-28T13:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T08:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-08-07T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-08-07T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-01-28T13:16:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-05-24T13:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-05-25T10:59:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239213.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 12982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12982)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13884)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13887)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de8dc213827829a7332826bd56768b204af8355cc997bd7719fee20e4653fc07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-21 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-21 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-28 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:30:50\.263000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210524103126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de8dc213827829a7332826bd56768b204af8355cc997bd7719fee20e4653fc07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002892120265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13884, 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00000421220215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884, 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT17 — 00002164020205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884, 13887, 13888, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00002689220175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226201/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13884, 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT14 — 00002883620265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13884, 13887, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00000428720175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884, 13887, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000030920215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884, 13888, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884, 13888, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE PORECATU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006005020215230121 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Reflexos | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Documento Novo | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional de Horas Extras | Óleos Minerais | Outros Agentes Insalubres | Armazenamento de Líquido Inflamável | Termo de Rescisão Contratual | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de8dc213827829a7332826bd56768b204af8355cc997bd7719fee20e4653fc07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de8dc213827829a7332826bd56768b204af8355cc997bd7719fee20e4653fc07
- **SHA-256 do comentário:** f135e2bef956e7dc10151d5a9735ba775ed53a83f50721bc922f8ebff92b3388