# Registro público: TJMA — 00000866620198100093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 759e3d4de9c1690cbb90526dfab3b1fcd982f0a75b2a2d2791ce6dc99df8044b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T14:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2019-03-28T15:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2019-03-28T15:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2019-03-28T17:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2019-03-29T11:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2019-03-29T11:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2019-04-10T11:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2019-04-16T14:46:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2019-04-23T10:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2019-08-14T08:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2019-09-12T15:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2021-10-27T12:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2023-02-09T15:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2023-02-10T14:24:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2023-04-24T17:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2023-04-24T18:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2023-04-24T18:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2023-04-25T16:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2023-06-05T12:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2024-04-26T14:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2021-10-27T12:17:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2023-04-25T16:45:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}
- 2024-06-04T15:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-28 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-23 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-12 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-10-27 para o assunto oficial «Prisão Preventiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000861620208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400739/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJMA — 00002164920188100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125436/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJPI — 00001936520198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153569/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJMA — 00000863620218100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372309/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJPI — 00001921820118180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126312/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPB — 00005472320208150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447241/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJPA — 00002117920048140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697066/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJAP — 00011201420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978076/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA