# Registro público: TRT13 — 00001200320205130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4245bb1d8f14bafe4160e4c606fbb3085befd50397e9b8d55073f36fe2c4965

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte | Mínimo | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T23:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-20T23:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-20T23:13:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-20T23:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T23:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-21T15:30:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-26T15:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T18:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-31T21:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T21:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T15:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-03T18:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-04T09:50:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-09-04T09:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-04T11:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-20T14:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-20T21:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-20T21:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T21:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T11:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-09T07:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T07:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-22T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-22T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-01T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-02T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-02T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-02T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-02T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-04T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-04T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-22T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-22T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-22T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T11:36:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-10T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-10T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-04 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-06 no assunto oficial «Morte»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000571320215120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13932, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT20 — 00001088720215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13932, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00004577420255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13932, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT5 — 00000647520215050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13932, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT17 — 00001723720145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 13970, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00002182020115020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 13970, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT13 — 00002797720235130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13932, 13970, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000720820205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13932, 13970, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa