# Registro público: TRF1 — 00000079520174013600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª - Cuiabá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f96b45748592fcea168ae879981cef953671e59d7a5f8b9cfa52bc5da7bb17b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Provisório (TPU 245)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T15:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2017-01-16T17:25:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2017-04-19T15:08:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2017-01-16T17:24:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-01-17T14:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-31T16:19:25.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-04-19T16:28:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2017-04-19T18:17:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-02T11:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-02T13:01:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-09-21T06:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-09-21T11:07:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-10-25T09:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2022-10-25T09:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2022-10-25T09:17:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2023-09-13T05:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2023-12-29T20:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2023-12-29T20:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2024-01-08T17:06:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2024-01-08T17:06:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2024-01-08T17:06:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2024-02-01T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002217519974013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 11ª - São Luís
- [TRF2 — 00019879820144025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730782/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000710720194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000662620174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730656/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF1 — 00002202120054013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 02ª Cáceres
- [TRF6 — 00000704619734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730080/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TJMG — 60298637220098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728177/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002206220084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727421/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 01ª Sete Lagoas