# Registro público: TRT23 — 00000623020215230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca37a964a43248b0db51099e95ac6dcf1119bf707e46e947c9cc81e7aa9a078d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuição Sindical | FGTS | Correção Monetária | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Regime 12x36 | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Gratificação por Tempo de Serviço | Pedido de Demissão | Multa do Artigo 477 da CLT | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T16:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-01T12:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T12:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-26T08:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T16:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T08:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T10:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-08T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-08T15:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-15T09:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-26T09:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-01T09:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T18:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T17:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T07:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T07:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T07:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T07:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T15:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T15:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T08:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T09:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T09:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-22T05:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T11:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T11:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T15:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-26T17:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-01T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-03-01T16:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-05T10:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-11T11:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-03-11T12:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-04-23T17:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-08T15:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-09-13T16:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-10-20T17:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-11-05T19:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-02-03T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-04-16T01:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392344.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240671820265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13911, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT17 — 00002031320215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097785/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13778, 13784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00100038420125090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382510/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13778, 13784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00001726320205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13784
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000266820205050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000017720185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13784
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT20 — 00000512220235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00000362520245080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM