# Registro público: TJSE — 00013519020158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94cbd9870b2559d92be5402f04631358704d8c9b326523adefc0cf6ddf47d287

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-11
- **Último ato com data válida:** 2015-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-08** —  (TPU )
> **2015-04-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-22** —  (TPU )
> **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-08** —  (TPU )
> **2015-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-08T09:49:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T12:16:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T13:11:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T16:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-03T16:58:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-12T15:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-08T10:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-23T15:45:20.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-04-22T12:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T13:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T13:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-17T21:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T11:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T11:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-03 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014895720158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399669/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00001914620138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480424/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / CRISTINÁPOLIS
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00061541920158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399221/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRR — 07005245620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) — Afinidade temática entre títulos