# Registro público: TJPA — 00001219520048140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a4526886f9797200f954382b1338365a75ffef2744e52e7b8144d7498e1b12d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2025-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T11:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-10-13T11:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-01-17T10:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-03-19T08:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-29T13:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-08-13T11:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-09-17T09:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-11-07T11:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-03-03T12:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-05-19T15:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-15T11:29:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-05T17:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-05T12:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-07-07T15:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-13T09:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-15T01:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-15T01:54:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-22T12:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-10-09T01:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-18T09:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-25T12:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-14T16:23:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-14T06:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-09-11T17:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-09-27T10:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-09-27T10:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-09-27T10:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-09-29T01:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-09-29T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-10-02T08:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-10-29T09:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-10-29T09:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-10-29T09:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-01-30T11:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-02-22T06:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-05-29T10:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-05-29T10:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-06-04T03:11:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-06-04T03:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-06-12 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-11-06 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-07-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-22T23:48:28\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040108101744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a4526886f9797200f954382b1338365a75ffef2744e52e7b8144d7498e1b12d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002732120068140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJDFT — 00243656120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160355/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00000142620118140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738442/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
- [TJRO — 00000492720118220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00005392720168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 3ª Vara Cível da Capital
- [TJMS — 00001904820038120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 3ª Vara Cível
- [TJPB — 00002623720158150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394824/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara Única de Rio Tinto


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 9a4526886f9797200f954382b1338365a75ffef2744e52e7b8144d7498e1b12d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)