# Registro público: TRE-AM — 06000696420206040065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392364/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07c67ed0f667fa15fbad8b8ac4db90d3c3c9dfece8b4c1a29b7abc5ae18c0bdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-16T22:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-17T17:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T12:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-19T12:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T18:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-19T19:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-21T21:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-22T13:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-31T15:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-18T20:43:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-22T02:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-22T02:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-30T18:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T18:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-01T02:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-04T02:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-04T02:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-25T16:00:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-16T22:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-18T20:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-18T20:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T17:52:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-19T19:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T08:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T18:49:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T18:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T18:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-25T16:01:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-11-25T16:01:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001730720246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788185/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06001930520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785084/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-MS — 06000831920206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787871/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000450620206050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785484/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001371920206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784713/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000803020266120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784465/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-AL — 06002086420246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784367/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06003825920246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1