# Registro público: TST — 00002442020135030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e413ed963574a9f0ac71656313007dcbedd1fbe74310b4d6dc75347b9552b3ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-03** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Nulidade | Sucumbência | Indenização por Dano Material | Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-05T17:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-08-03T17:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-09-27T17:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-17T10:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-22T17:21:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-13T12:49:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-18T14:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-11T18:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-10T11:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-30T12:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-05T20:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-18T19:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-19T16:00:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-22T17:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-06-16T20:25:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-24T09:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T12:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T10:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T13:50:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-06-20T11:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-24T17:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T09:00:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2016-10-07T12:10:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569)
- [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 01436007620075150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437826/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2569, 8808, 8809, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- [TRT4 — 00007999520125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2569, 8808, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00004133820105040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2569, 8808, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002697320105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2569, 8808, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TST — 00013995120115230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818091/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2569, 8808, 8809
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00110317220135150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343776/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2569, 8808, 8809
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TJPA — 00002314420128140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJDFT — 00213626320128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA