# Registro público: STJ — 00001729020148190051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed32ef93ae279f2b4b3c38f0b0b396e1a1c03a8aec9aeaeb8a2f8ac3a59de7c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T12:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-27T12:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-07T14:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-08T23:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-16T16:30:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-08-14T11:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-06T10:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-04T05:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T05:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-10T13:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-10T13:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-29T18:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-29T18:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-30T20:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-07T14:45:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-16T16:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T19:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-06-16 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 16114431620098130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706558/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00015321820188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00003740820218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
- [STJ — 00002843520168080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000964320008160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488590/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000389620138260247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745236/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00259065520258160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173432/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00318573020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** ed32ef93ae279f2b4b3c38f0b0b396e1a1c03a8aec9aeaeb8a2f8ac3a59de7c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** ed32ef93ae279f2b4b3c38f0b0b396e1a1c03a8aec9aeaeb8a2f8ac3a59de7c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)