# Registro público: TJSE — 00012269220158250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bd10c89c9210426c2267775206e8b395ec2aad374d148e756aeb53543365362

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2019-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-30** —  (TPU )
> **2018-04-26** —  (TPU )
> **2018-04-25** —  (TPU )
> **2018-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-04** —  (TPU )
> **2017-12-11** —  (TPU )
> **2017-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-19T11:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-30T22:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-22T12:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-08T11:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-30T09:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T09:21:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T11:39:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-04T12:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T11:33:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T09:22:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T07:54:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T13:09:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T12:31:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-28T11:11:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-14T09:47:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-14T09:47:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T11:35:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T09:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T17:09:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T09:06:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T08:47:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T20:06:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-02T09:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-09T10:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-09T10:08:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-27T14:11:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2018-03-15T10:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-16T08:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30T13:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-19T11:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-10T08:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-31T10:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-30T12:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-19T08:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-14T09:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-11T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-04T14:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-13T23:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-23T08:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-23T08:41:41.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-27 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-09 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008111220158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391856/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00009534720158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196502/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00019607720148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391714/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES