# Registro público: TRE-PI — 06000476520236180047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 903ee86b07c787fe29f00ee28ab99ccbc79f8f17ab4414fe737fa1ccf55468a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-06T10:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-09-06T10:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-09-12T10:39:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-09-12T14:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-03-05T12:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-09-06T10:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-09-12T14:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-09-13T14:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-09-13T14:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-01-29T14:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-03-13T11:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-03-13T11:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-03-13T11:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-03-14T01:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-03-14T01:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-03-19T03:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-03-20T12:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-04-01T19:55:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-09-06T10:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-09-12T10:37:15.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-09-12T10:37:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-09-12T18:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-09-13T14:13:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-01-29T14:37:02.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-01-29T14:37:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-03-13T11:39:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-03-13T11:39:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-04-01T19:59:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-04-01T19:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-12 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-29 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-01 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001264220216180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688671/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-PI — 06001271020226180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687288/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PI — 06000472420226180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391958/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS