# Registro público: TRT16 — 00161089320185160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 254aeeb9a17f93c63159c50149213181f0231422924fc07f42fa308ede27537a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Outras Relações de Trabalho | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00161083320175160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13843, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00000463120265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT23 — 00000871920165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00161084820135160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13843, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT9 — 00000694820205090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005302320155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT8 — 00001426120225080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00003728020145180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Aparecida de Goiania - 02a Vara