# Registro público: TRT1 — 00008827720115010242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bc2c7db15e5dc0fedb49aadd70a295674af9ca6e0fc0f9df6d04c2757f88d69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-20T14:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2011-09-21T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-05-17T00:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T00:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-01T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T01:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-18T19:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-18T19:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-22T01:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-04T13:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T02:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-30T02:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-11-09T00:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-12-12T14:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-19T01:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-19T01:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-08T09:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-03-08T00:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-03-14T10:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T13:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-12-13T12:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-18T18:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-24T13:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-25T01:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-25T01:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-01-28T09:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-03-11T09:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-03-18T00:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-04-04T08:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-10-27T12:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-11-08T07:29:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-03-14T06:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-05-18T11:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-05-18T11:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-05-18T16:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-10-26T09:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-10-27T02:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-10-27T02:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-11-16T08:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-12-19T14:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392727.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bc2c7db15e5dc0fedb49aadd70a295674af9ca6e0fc0f9df6d04c2757f88d69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2017-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-11-28 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:56:01\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110519000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bc2c7db15e5dc0fedb49aadd70a295674af9ca6e0fc0f9df6d04c2757f88d69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002250420135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13935, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00004550920145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13935, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004506320105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT1 — 00014514420105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13935, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000340720125010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13935, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT19 — 00002558720235190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13935, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT6 — 00000773120155060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13935, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / RECIFE - 21A VARA
- [TRT1 — 00010501920105010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** 9bc2c7db15e5dc0fedb49aadd70a295674af9ca6e0fc0f9df6d04c2757f88d69
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
- **SHA-256 do registro documental:** 9bc2c7db15e5dc0fedb49aadd70a295674af9ca6e0fc0f9df6d04c2757f88d69
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008827720115010242 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bc2c7db15e5dc0fedb49aadd70a295674af9ca6e0fc0f9df6d04c2757f88d69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9bc2c7db15e5dc0fedb49aadd70a295674af9ca6e0fc0f9df6d04c2757f88d69
- **SHA-256 do comentário:** ab49cc379e9010456f76c8bbd25b94b47d6613e28115dc6b6df456bcf53cce89