# Registro público: TRE-CE — 06000310520266060027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 111ed7af6c02f1a4c4675ea6054907f17d0f27efa0002ea6e5fe5c9161d2d9df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-03T15:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2026-06-08T14:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2026-06-11T14:38:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94079", "nome": "13º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2026-06-08T14:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2026-06-11T14:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2026-07-09T15:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94079", "nome": "13º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2026-08-04T10:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94079", "nome": "13º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2026-08-10T19:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94079", "nome": "13º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2026-08-17T08:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94079", "nome": "13º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2026-08-17T08:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94079", "nome": "13º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2026-06-03T15:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2026-06-11T10:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2026-06-11T10:09:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2026-06-11T14:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94079", "nome": "13º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-11 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-10 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001054120256060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708312/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-CE — 06001184020256060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029591/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-SC — 06000422720256240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008640/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000663020236060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619936/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-SC — 06000353220266240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722772/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000333320256240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653325/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000082720236130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560472/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-RJ — 06000544620256190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916137/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ