# Registro público: TRT9 — 00000035820195090245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239277/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6681f723bea36aa7aaaee91d190b701147f633a6c27ad1dde57031939d80354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 274
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T12:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-26T16:41:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-01-26T16:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-26T16:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-26T16:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-26T16:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-16T00:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-16T00:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-20T12:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T10:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T10:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T10:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T12:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T15:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T00:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-12T04:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-12T04:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-16T10:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T00:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-29T15:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T14:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T14:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T10:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T10:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T14:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T17:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2019-08-13T13:14:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2019-08-16T19:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2019-09-24T10:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2019-09-24T16:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2019-09-24T16:26:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-09-25T00:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2019-09-25T00:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2019-10-07T11:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2019-10-08T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2019-10-15T00:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-15T00:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000860620185060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / RECIFE - 15A VARA
- [TRT17 — 00001954620215170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / Posto Avançado de Alegre
- [TRT17 — 00001347720175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT5 — 00000424420185050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT14 — 00001226120205140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT21 — 00000312420215210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT16 — 00160094320205160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT14 — 00000116120255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO