# Registro público: TSE — 06000288820206100111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97649e7c34d7939945954b6541bed6827a235a60825c48c6194950829c885995

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-27T17:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-28T15:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-28T15:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-02T17:06:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-10-08T11:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-27T17:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-27T17:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T15:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-28T15:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-28T17:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-12T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-14T19:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-14T19:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T22:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-07T18:18:14.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-10-07T18:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T21:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-08T12:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-09T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-09T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-13T16:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-13T16:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-13T17:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-13T21:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-14T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-14T12:19:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-20T17:41:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-02 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:07\.030677456Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T17:19:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97649e7c34d7939945954b6541bed6827a235a60825c48c6194950829c885995

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000532320206020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957697/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000292920206050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386252/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06005013020246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160263/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 5 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004976620206020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143110/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06011647920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156044/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MS — 06001178820206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152994/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-TO — 06011681920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001241720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148631/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ