# Registro público: TRE-SP — 06000097520266260257

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8949cab832199e0fbcabcb6f956a8dc0375096ae63873177903f521860d1495d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-05T13:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2026-03-06T14:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2026-03-11T11:35:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2026-03-11T13:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2026-03-23T15:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2026-03-06T14:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2026-03-11T11:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2026-03-11T13:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2026-03-11T14:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2026-03-25T15:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2026-03-05T13:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2026-03-11T11:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2026-03-11T11:34:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14998", "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"}}
- 2026-03-11T11:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2026-03-11T13:50:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2026-03-11T13:50:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2026-03-25T13:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2026-03-25T13:46:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2026-03-25T15:38:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8949cab832199e0fbcabcb6f956a8dc0375096ae63873177903f521860d1495d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-11 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:37:42\.867000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260305133757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8949cab832199e0fbcabcb6f956a8dc0375096ae63873177903f521860d1495d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000107520266260349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576126/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJPE — 00000363220268173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955209/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRINDADE
- [TRE-SP — 06000098720266260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368088/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-SP — 06000010220266260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198210/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TJMS — 00002771920248120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954573/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / Vara Única
- [TJMS — 00002744520238120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954339/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / 3ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002745120248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952650/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / 2ª Vara Criminal Residual
- [TRE-RJ — 06001080520266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935214/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000097520266260257 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8949cab832199e0fbcabcb6f956a8dc0375096ae63873177903f521860d1495d
- **SHA-256 do comentário:** 1f055805b14149759dda3c20047780cdc631d568d1b07e23e5a4f0d8d17c1755