# Registro público: TRT23 — 00000618720205230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392831/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd5a4a5c36a2bb463f9584e278ea8e8d6c803fc1ba47ccba9dac993513fbd08b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-03** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-02-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Indenização | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T14:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-03T11:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-03T13:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-04T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-18T10:45:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-01-31T14:51:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-03T15:13:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-15T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-04T00:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-03T14:44:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-18T10:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-03T14:44:59.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-03T11:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-03 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-03 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:40:13\.329000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200131145133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd5a4a5c36a2bb463f9584e278ea8e8d6c803fc1ba47ccba9dac993513fbd08b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000772720195130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13924, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT23 — 00001279120225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13992, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000298420185090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13924, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT23 — 00000619020205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13810, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00240766020255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13924, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT17 — 00000378120215170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13992, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00240150720195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13992, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT1 — 00100335120155010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro