# Registro público: TRF6 — 00000460220164013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d70e8c3b8976e66cd51f005ee90363adbf3a46aca8be21d03e92e6b3e3b324e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-24** —  (TPU 0)
> **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar | Internação/Transferência Hospitalar | Tratamento Médico-Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-02-05T18:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-06T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-29T16:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-17T15:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-22T08:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-30T16:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-06T08:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-22T17:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-23T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-14T10:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T16:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:41:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-24T19:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-24T19:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-24T19:01:05.000Z —  (TPU 0)
- 2018-02-06T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T11:54:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-05-15T17:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-27T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-31T12:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T07:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-02T14:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-10T08:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T14:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T09:59:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-07-30T11:03:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-08-08T10:35:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-08-23T09:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T09:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:45:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-31T10:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-11T11:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)
- [Outros processos do assunto TPU 12483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12483)
- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Internação/Transferência Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00071248120154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149511/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11883, 12483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 12
- [TJES — 00000862620208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209967/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883, 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPA — 08009389020198140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244797/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883, 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TRF6 — 00083052020154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096119/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11883, 12483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 12
- [TJPE — 00000213920228172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12483, 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMG — 03112869320228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021876/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12483, 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50854954920234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467571/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12483, 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50084603320214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12483, 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 3ª Vara Federal de São Gonçalo

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) — Afinidade temática entre títulos