# Registro público: TRT4 — 00003801720115040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8020e0a315cf52c15e7921cbb4688f8742069faba0ab6c18c714c701343a99e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-22T14:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T00:15:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-26T00:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-04T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-06T11:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-09T16:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-31T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-01T08:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-01T17:32:55.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-11-14T08:04:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-24T19:59:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005190620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13863, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT2 — 00002229420115020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004837220115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13863, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003878120115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13863, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008294720125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00004362320125020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00008996720105010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro