# Registro público: TJES — 00158530820208080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239288/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28d1fc3aa0321ef60c0163ef8093a9ce9619646df440617d6e06154b307951e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-18** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-12-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-11-29** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2024-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-30T15:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-09T14:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-18T17:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T17:58:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-02-20T13:43:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-21T15:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-10T14:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-03T13:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-19T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-30T16:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-17T15:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T12:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T15:56:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2024-06-21T17:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-05-17T11:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2024-01-31T18:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-03-19T12:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-08T15:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-07T15:56:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-11-29T17:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-29T17:06:34.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-12-03T15:08:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-12-18T17:21:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-06-03T13:38:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-08T15:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-30T17:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-17T11:46:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-08T14:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-07T15:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-17T14:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-17T11:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-30T16:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-18T14:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-30T15:07:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00209153620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJPR — 00000148420258160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002021520208100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896963/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJMT — 00003188320198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00071113120158260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 02 CRIMINAL DE ITU
- [TJMS — 00001414020148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Vara Única
- [TJDFT — 00075637420178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00034869120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA