# Registro público: TRT17 — 00000840320185170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aracruz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 867dea2b30303c5afce9ce0dec9a668582595e9048f4493233b703dabfbada0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-15** — Provisório (TPU 245)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T10:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2018-02-27T13:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2018-03-08T12:08:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2018-04-27T00:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2018-05-21T11:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2018-12-18T14:26:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2018-12-20T00:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2018-12-20T00:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-02-02T00:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-02-02T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-03-13T17:58:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-03-13T18:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-03-15T00:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-03-15T00:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-03-23T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-03-23T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2018-02-27T13:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2018-03-05T13:51:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2018-12-18T14:26:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-03-13T22:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-03-14T10:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-03-15T17:08:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2021-03-15T10:27:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2021-03-15T10:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-14T09:21:07\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180209105011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 867dea2b30303c5afce9ce0dec9a668582595e9048f4493233b703dabfbada0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001635120235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT23 — 00001772120255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT5 — 00000444120245050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00001324220175210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00001187520165130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT16 — 00161093120255160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT13 — 00000717420205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00000873520225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO