# Registro público: TRT9 — 00000300220255090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f21e11b1d558acafa186147ab12eb44a8e8f5710cb53390d36da2b031f617ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T15:38:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-23T19:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-24T11:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-24T15:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-24T15:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-24T21:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-24T21:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T02:55:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-27T02:55:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-27T02:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-27T02:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-27T17:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-27T21:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-28T09:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-28T11:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-28T11:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-29T03:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-29T03:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-29T03:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-29T03:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-29T11:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-12T00:57:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-12T11:10:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-09-29T10:07:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-09-29T10:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-29T11:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-29T11:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-30T05:42:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-30T05:42:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-30T05:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2025-09-30T05:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2025-10-03T00:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2025-10-03T00:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-22T15:38:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-01-24T15:54:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2025-01-24T21:22:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2025-01-28T11:28:38.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2025-01-28T11:28:38.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2025-09-26T15:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-09-29T11:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002943420265210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857255/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000831020255060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / RECIFE - 14A VARA
- [TRT11 — 00001829420245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856913/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT6 — 00000828220265060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855716/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / RECIFE - 16A VARA
- [TRT11 — 00001854920245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855258/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT24 — 00242163720265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853907/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT12 — 00000842020245120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853379/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT18 — 00004287320265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853364/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / Itumbiara - 01a Vara