# Registro público: TRE-MS — 00001920520136120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7c950e29f9f04242bde10141b6a575fbb776ce4767c4e0764bc806a5ee5e181

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-30
- **Último ato com data válida:** 2015-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-30T14:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2013-11-04T13:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-06-29T17:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2013-10-30T15:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2013-11-05T14:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-06-29T14:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-06-29T14:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-07-01T13:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2013-11-05T12:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2013-11-05T14:10:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-06-29T14:43:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-06-30T17:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-07-01T13:13:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-07-01T13:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-06-29 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001892020136120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392537/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-SC — 00134429820106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00163480220106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949775/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002914120176240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393272/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 80ª ZONA ELEITORAL