# Registro público: TRE-PA — 00005012420166140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239304/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae53383e8eb0c275da210daa805d3bca06acc551286c7d942040694badea9e7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T11:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T11:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T11:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T11:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T11:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T17:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-22T10:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003961620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825013/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06003953120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824313/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06003636020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765438/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06000769720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702211/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06002949120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701568/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 00001290220166140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697896/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12570
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06006906820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694613/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 00000017820176140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268714/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12570
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL