# Registro público: TRT1 — 00009009420125010038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b0fc02f4e91465c58454d1a3f3df2f67abf006061fc3976e5e1df8d1adbc6f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gorjeta | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-13T08:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-28T08:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-22T07:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T15:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T02:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-31T02:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-31T13:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T01:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-18T11:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T11:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T11:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T16:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-13T16:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T01:46:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T01:46:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-04T00:09:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-04T00:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-21T16:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-21T16:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-22T12:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-05T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-01T14:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-01T18:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-01T18:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-02T13:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-03T09:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-03T09:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-03T13:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-03T13:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-03T13:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-03T13:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-04T09:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-11T01:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-17T00:37:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-17T00:37:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-20T03:52:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-22T14:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-23T13:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-25T14:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-06-27 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-07-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/190`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008619320105010062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13773, 13846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002270720125020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13773, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006783920135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13773, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT1 — 00008510820105010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13773, 13846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT2 — 00002285920145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13773, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002182920145020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13773, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000085920195130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00001901920105010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13773, 13846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro